Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Estrelário, disponível em estrelario.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Estrelário oferece um serviço de registro simbólico e nomeação de estrelas reais do catálogo astronômico HYG (Hipparcos, Yale Bright Star, Gliese Nearby Stars). O serviço inclui:

• Seleção de uma estrela real a partir do catálogo HYG v4.2, que contém mais de 119.000 estrelas catalogadas.
• Geração de certificado digital com dados científicos reais (coordenadas celestes, magnitude, tipo espectral, distância).
• Narrativa personalizada gerada por inteligência artificial, adaptada à ocasião escolhida.
• Imagens astronômicas reais obtidas via NASA SkyView e APOD (Astronomy Picture of the Day).
• Experiência contínua com efemérides, alertas de visibilidade e aniversários estelares.

3. Natureza do Registro

O registro de nomeação realizado pelo Estrelário é de natureza simbólica e afetiva. Não possui reconhecimento pela União Astronômica Internacional (IAU), que é a única entidade autorizada a atribuir nomes oficiais a corpos celestes. O registro confere ao usuário o direito de associar um nome personalizado a uma estrela específica dentro da plataforma Estrelário.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe. Os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis.

• O acesso ao certificado e aos serviços contínuos é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.
• Solicitações de reembolso podem ser feitas em até 7 dias corridos após a compra, desde que o certificado não tenha sido compartilhado publicamente.
• Em caso de reembolso, a estrela será liberada para nova nomeação.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo design, textos, código, narrativas geradas por IA e elementos visuais — é de propriedade do Estrelário ou licenciado para uso. O catálogo HYG é utilizado sob licença CC BY-SA 4.0. As imagens da NASA são de domínio público.

O nome personalizado atribuído à estrela e o texto de dedicatória permanecem de propriedade do usuário que realizou o registro.

7. Conteúdo Gerado por IA

As narrativas, poemas e recomendações de matchmaking são gerados por inteligência artificial (Claude, Anthropic). Cada texto é único e personalizado. O Estrelário não garante a precisão literária ou poética do conteúdo gerado, mas se compromete a manter a qualidade e a adequação ao tom da ocasião selecionada.

8. Dados Astronômicos

Os dados científicos apresentados no certificado e na plataforma são provenientes de fontes públicas e respeitáveis:

• Catálogo HYG v4.2 — compilação independente dos catálogos Hipparcos, Yale Bright Star e Gliese Nearby Stars, mantida pela comunidade astronômica (CC BY-SA 4.0).
• NASA SkyView — serviço público de imagens astronômicas da NASA.
• NASA APOD — Astronomy Picture of the Day, serviço público da NASA.

O Estrelário se esforça para manter os dados atualizados, mas não garante precisão absoluta, dado que dados astronômicos são continuamente revisados pela comunidade científica.

9. Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:

• Utilizar nomes ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros para nomear estrelas.
• Revender, sublicenciar ou comercializar os certificados gerados.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou interferir no funcionamento da plataforma.
• Utilizar bots ou scripts automatizados para acessar o serviço.

10. Limitação de Responsabilidade

O Estrelário é fornecido “como está”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço, embora nos esforcemos para manter a plataforma estável. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

11. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@estrelario.com.br.